Por que a Palestina não é considerada como país pela ONU?

Autoridade Palestina possui status de observadora nas Nações Unidas desde 2012.

Por Victor Bhering - @vic_bhering11

Bandeiras da Palestina e das Nações Unidas em Nova York - Foto: REUTERS/Andrew Kelly.

Na última quinta-feira (18), o Conselho de Segurança da ONU realizou uma votação sobre a candidatura palestina para adesão plena à organização. Com o uso do poder de veto por parte dos Estados Unidos, o território não foi considerado como um Estado Independente.

A proposta de resolução apresentada pela Argélia, com o apoio do Brasil, China, Rússia e vários países árabes, visava formalizar o reconhecimento internacional do Estado palestino, permitindo que o mesmo fosse reconhecido como membro pleno das Nações Unidas. Em termos práticos, poderia ser representada a consolidação, pela comunidade internacional, da existência de um país chamado Palestina.

Dos 15 Estados-membros que compõem o conselho, com 5 permanentes (EUA, China, Rússia, Reino Unido e França), e os outros 10 momentâneos, 12 votaram a favor da resolução. Isso incluiu três aliados dos EUA - França, Japão e Coreia do Sul. O Reino Unido e a Suíça optaram pela abstenção.

Como ocorreu a votação?

Os 15 membros do Conselho de Segurança da ONU foram convidados a participar da votação de um projeto de resolução, apresentado pela Argélia, que recomendava à Assembleia Geral da organização, de 193 membros, que "o Estado da Palestina seja admitido como membro das Nações Unidas". 

- O Conselho de Segurança,

Tendo examinado a demanda do Estado da Palestina para sua admissão às Nações Unidas, recomenda à Assembleia Geral que o Estado da Palestina seja admitido como membro da ONU - segundo texto escrito pelos argelinos.

Cinco nações estão permanentemente representadas no Conselho de Segurança, e cada uma tem direito de veto. Elas trabalham ao lado de 10 países membros não permanentes.

O resultado da votação foi o seguinte: 

• 12 votos a favor do reconhecimento internacional da Palestina;
• 2 abstenções: Reino Unido e Suíça;
• 1 veto: Estados Unidos.

Os estadunidenses, aliados de longa data de Israel, vetaram a medida no Conselho de Segurança. As resoluções do conselho só poderão ser aprovadas se não houver veto de nenhum dos cinco membros permanentes - EUA, Reino Unido, França, Rússia ou China. 

Após a votação, o vice-embaixador norte-americano, Robert Wood, disse ao conselho que, para haver o reconhecimento do Estado Palestino, deverá haver negociações de paz entre Israel e os palestinos: 

- Os Estados Unidos continuam apoiando fortemente uma solução de dois Estados. Esta votação não reflete a oposição à criação de um Estado palestino, mas é um reconhecimento de que só virá de negociações diretas entre as partes - declarou.

 

Robert Wood, vice-embaixador dos EUA, em discurso do veto contra a resolução da Argélia - Foto: Reuters/David Dee Delgado.

Se a resolução fosse aprovada, a Assembleia Geral teria votado e seria necessária uma maioria de dois terços dos votos a favor da causa para que a Palestina fosse admitida. 

Situação da Palestina na ONU:

Desde 2012, a Palestina possui o status de "Estado Observador Permanente não membro" na ONU, permitindo que participem de todos os procedimentos da organização, com exceção da votação de resoluções e decisões em seus principais órgãos e instâncias, desde o Conselho de Segurança e seus sete principais comitês. 

Em 29 de novembro daquele ano, a Assembleia Geral adotou tal resolução com 138 votos a favor, nove contra (Canadá, República Checa, Estados Federados da Micronésia, Israel, Ilhas Marshall, Nauru, Panamá, Palau, Estados Unidos) e 41 abstenções.

Tal decisão, que foi bem recebida na Cisjordânia e na Faixa de Gaza, mas criticada pelos EUA e por Israel, também permitiu que os palestinos se juntassem a outras organizações internacionais, incluindo o Tribunal Internacional de Justiça das Nações Unidas. Em 2015, eles também se tornaram parte do Tribunal Penal Internacional.

Como Estado Observador Permanente, a bandeira palestina é hasteada do lado de fora do prédio do Secretariado da ONU, em Nova York, embora esteja ligeiramente separada das bandeiras dos Estados-membros da organização e não faça parte do alinhamento alfabético. 

Após a adoção naquela época, o presidente da Autoridade Palestina, Mahmoud Abbas, expressou que seu objetivo ao comparecer perante o órgão mundial para mudar seu status era tentar "dar novo fôlego" ao processo de paz.

Reação palestina após concessão de "Estado observador" na ONU - Foto: Rick Bajornas/UN.

Reação de Israel:

Em um discurso enérgico, o governo de Israel rejeitou veementemente a proposta, rotulando-a de "imoral e perigosa". O embaixador de Israel na ONU, Guilad Erdan, denunciou a resolução como um esforço para estabelecer um "estado nazista da Palestina", e a acusou de estar "desvinculada da realidade". Ele alertou que tal resolução não teria impacto positivo e apenas minaria as chances de diálogo. 

Erdan criticou severamente as Nações Unidas, alegando que ela estava contribuindo para o terrorismo e demonstrando seu próprio declínio. O mesmo argumentou que os critérios para a adesão à organização incluem ter uma população permanente, um território definido, um governo funcional e a capacidade de estabelecer relações internacionais, além de promover a paz. No entanto, ele ironizou que isso também exigiria que os estados fossem verdadeiros defensores da paz, uma afirmação que ele considerou risível. 

O embaixador enfatizou a falta de controle da Autoridade Palestina sobre Gaza e questionou quem a representaria, sugerindo que seria o Hamas, uma organização que ele caracterizou como promovendo a violência. Ele alertou que a adesão palestina seria uma recompensa perigosa para as atividades violentas do Hamas, tornando as negociações ainda mais difíceis e transformando o Conselho de Segurança em um "Conselho do Terror". 

Guilad Erdan, embaixador embaixador de Israel na ONU, criticando a proposta de resolução argelina - Foto: Reuters.

Além disso, Erdan acusou o representante iraniano presente na reunião de ser um terrorista, destacando as preocupações com o envolvimento de um estado que o mesmo rotulou como "genocida".

Quais países reconhecem a Palestina como um Estado?

Aproximadamente 140 países-membros da ONU reconhecem o Estado Palestino, incluindo nações do Grupo Árabe nas Nações Unidas, da Organização de Cooperação Islâmica e integrantes do Movimento dos Não-Alinhados.

Recentemente, a Austrália, aliada dos EUA, indicou a possibilidade de reconhecer a formação de um país palestino, visando impulsionar o progresso em direção a uma solução de dois Estados negociada com Israel. No mês passado, líderes de Espanha, Irlanda, Malta e Eslovênia emitiram uma declaração manifestando a intenção de trabalhar rumo ao reconhecimento favorável aos palestinos quando as condições fossem propícias. 

Além dos países citados acima, o Brasil também apoia a soberania do Estado Palestino, desde o ano de 2010, durante o governo de Dilma Rousseff.

Em discurso na votação de quinta-feira (18), o chanceler brasileiro, Mauro Vieira, declarou apoio à causa palestina para obter o reconhecimento de seu Estado:

- Reiteramos, portanto, nosso apoio inabalável à Palestina em sua busca por mais reconhecimento internacional por meio de canais diplomáticos. [...] Chegou a hora de a comunidade internacional finalmente dar as boas-vindas ao Estado da Palestina, totalmente soberano e independente, como um novo membro das Nações Unidas - disse o ministro.

Diferentemente do nosso país - e de 70% dos países-membros da organização -, outros ainda estão relutantes à admissão dos palestinos na organização. 

Por que alguns países não reconhecem a Palestina como um Estado?

Cerca de apenas 30% dos Estados-membros da ONU não consideram que a Palestina é um país. Muitos fundamentam sua posição na ausência de um acordo de paz com Israel. 

As negociações, iniciadas nos anos 90, tinham como objetivo de alcançar uma solução de dois Estados, estagnaram no início dos anos 2000, antes mesmo de fracassarem em 2014 durante discussões em Washington.  Questões como fronteiras, natureza de um futuro Estado palestino, status de Jerusalém e destino dos refugiados palestinos da guerra de 1948-49 permanecem sem solução. 

A oposição de Israel à candidatura palestina à adesão às Nações Unidas é evidente. Gilad Erdan, embaixador israelense, argumentou que apenas o debate sobre o assunto já era uma vitória para o "terror genocida", conforme relatado pela AFP. Ele sugeriu que uma campanha bem-sucedida representaria uma recompensa pelo terror após ataques do Hamas contra Israel. 

Países que buscam manter laços estreitos com Israel entendem que reconhecer um Estado palestino pode tensionar as relações.

Alguns apoiadores de Israel, argumentam que os palestinos não cumprem os critérios definidos na Convenção de Montevidéu de 1993 para o status de Estado - como uma população permanente, território definido, governo e capacidade de relações com outros Estados -. No entanto, outros adotam uma definição mais flexível, dando mais peso ao reconhecimento por outros Estados. 

Sobre o autor:

Olá! Me chamo Victor Bhering, tenho 18 anos, e atualmente cursando o primeiro semestre de Jornalismo na UAM. Meu objetivo com este blog é treinar os fundamentos técnicos da profissão, além de poder expor minha opinião em alguns artigos, mas sempre com imparcialidade, como o ofício exige.

Agradeço do fundo do coração caso você tenha lido até o final! Abraços! :)